A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não surge no vazio. Pelo contrário: ela ecoa uma reivindicação antiga da população brasileira, amplamente vocalizada por setores da direita, por juristas independentes e por cidadãos que veem com desconfiança o atual modelo de permanência quase vitalícia na mais alta Corte do país.
Hoje funciona assim: uma pessoa ainda que não seja bacharel em Direito, mas que tenha grande conhecimento técnico, acadêmico ou prático reconhecimento na área jurídica pode virar ministro do STF com 35 anos e ficar lá até os 75, basta ser indicado do Presidente da República em exercício, com aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. Pode passar 30, 35, até 40 anos no cargo decidindo os rumos políticos, econômicos e institucionais da nação, tomando decisões que afetam a vida de todos os brasileiros sem prazo para sair, sem qualquer tipo de recondução, avaliação periódica ou limite de influência.
E é justamente isso que muita gente considera errado. Esse modelo, cada vez mais questionado, alimenta a percepção de distanciamento entre o Judiciário e a sociedade que ele deveria servir.
Ao afirmar que “não é justo” alguém ocupar uma cadeira no Supremo por tanto tempo, Lula verbaliza um sentimento que há anos circula nas ruas, nas redes e nos debates políticos. A diferença é que essa crítica, até então associada majoritariamente à direita e a movimentos conservadores, agora parte do próprio presidente da República, o que expõe uma contradição incômoda no debate institucional brasileiro.
O atual formato do STF concentra poder de forma excessiva e prolongada. Ministros atravessam governos, mudam o cenário político, influenciam eleições, interferem em políticas públicas e moldam interpretações constitucionais sem qualquer mecanismo de renovação democrática. Esse acúmulo de poder, ao longo do tempo, fragiliza a confiança da população e reforça a sensação de que o Supremo se tornou uma instância distante, blindada e pouco permeável à vontade popular.
Não se trata de questionar a importância do STF ou sua função constitucional. Trata-se de reconhecer que nenhuma instituição democrática pode funcionar sem limites claros. Mandatos fixos não enfraquecem o Judiciário — ao contrário, fortalecem sua legitimidade, reduzem a personalização das decisões e evitam a cristalização de projetos individuais de poder.
A resistência ao debate sobre mandatos revela um problema maior: o receio de abrir a caixa-preta de um sistema que, por décadas, operou sem pressão social efetiva. Ainda que Lula faça questão de afirmar que a mudança cabe ao Congresso Nacional e não tem relação com os julgamentos dos atos de 8 de janeiro, o contexto atual apenas amplifica a urgência do tema.
As críticas recentes à atuação de ministros, somadas a investigações sensíveis e ao protagonismo político do STF, tornaram insustentável a manutenção de um modelo que já não dialoga com a realidade do país. A própria iniciativa do Supremo de discutir um Código de Ética evidencia que a Corte sente o desgaste de sua imagem pública.
Quando Lula defende critérios mais rigorosos para a escolha dos ministros e a adoção de mandatos, ele não apenas retoma uma proposta antiga de seu partido, mas cruza uma fronteira simbólica: reconhece que o Judiciário brasileiro precisa de ajustes estruturais. Ajustes que a população já cobra há anos.
A ideia do mandato é simples: ninguém ficaria no poder para sempre. Assim como presidente, governador e prefeito têm tempo determinado, os ministros do Supremo também teriam um período fixo para exercer a função.
E quais seriam os pontos positivos disso?
- Primeiro: renovação. Com mandato, o Supremo se renova. Entram pessoas novas, com visões diferentes, mais conectadas com a realidade atual do país.
- Segundo: menos poder concentrado. Hoje, alguns ministros ficam tanto tempo no cargo que acabam acumulando influência demais. O mandato evita isso.
- Terceiro: mais confiança da população. Quando as pessoas sabem que existe um prazo, a sensação de “cargo vitalício” diminui, e a confiança nas instituições aumenta.
- Quarto: equilíbrio entre os Poderes. O Supremo é muito importante, mas não pode parecer acima de tudo e de todos. Mandato ajuda a colocar limites claros.
O debate sobre mandatos no STF deixou de ser ideológico. Ele é institucional, democrático e necessário. Ignorá-lo é insistir em um modelo que concentra poder, enfraquece a confiança pública e se distancia cada vez mais do sentimento majoritário da sociedade brasileira.
Se o Brasil quer instituições fortes, precisa começar aceitando uma verdade simples: nenhum poder deve ser eterno — nem mesmo o Judiciário.
Mandatos não enfraquecem a Corte. Fortalecem. Reforçam o equilíbrio entre os Poderes, diminuem tensões institucionais e ajudam a reconstruir a confiança pública.
No fim, a pergunta que o Brasil precisa responder é simples: queremos um Supremo moderno, transparente e alinhado com a democracia contemporânea ou vamos insistir em um modelo que concentra poder por tempo demais?
