O vereador João Pedro (PDT), anunciou a indicação de um projeto que prevê a criação de um Batistério Público na Praça da Bíblia, localizada no bairro Flesman, em Queimados na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro.
Segundo o parlamentar, a ideia surgiu após demandas apresentadas por lideranças evangélicas do município, que relatam dificuldades para realizar cerimônias de batismo devido à falta de estrutura adequada em suas igrejas e pelos locais de batismo serem distantes da cidade. Mas cabe perguntar: é função do município oferecer estrutura para ritos religiosos? Ou essa responsabilidade pertence às próprias instituições religiosas?
Em declaração pública, o vereador afirmou que a iniciativa busca oferecer um espaço específico para a realização de batismos, como cristão e evangélico, o vereador diz que conhece de perto as dificuldades das igrejas, destacando que a medida representa, segundo ele, “um avanço para o povo de Deus” e um fortalecimento para a cidade
Agora o projeto segue para possível sanção do prefeito Glauco Kaizer (UNIÃO). Caberá ao Executivo avaliar não apenas o apelo político da indicação, mas sua compatibilidade com a Constituição e com o interesse coletivo.
O problema começa exatamente aí.
O município de Queimados não é uma igreja. É um ente federativo submetido à Constituição Federal de 1988. E a Constituição é objetiva: o Estado é laico. O artigo 19 proíbe que municípios estabeleçam alianças ou subvencionem cultos religiosos.
Quando um vereador afirma que a obra é “um avanço para o povo de Deus”, ele não está falando de política pública universal. Está falando de um segmento religioso específico. Batismo é um rito cristão; não é prática multirreligiosa; logo, a construção de um equipamento público voltado primordialmente a essa finalidade levanta um questionamento inevitável: trata-se de interesse coletivo ou de política pública direcionada?
O poder público deve garantir saúde, educação, mobilidade, saneamento, segurança. Deve agir com impessoalidade. O artigo 37 da Constituição exige que a administração pública atue com legalidade e interesse público — não com identidade confessional.
Há questões práticas não levadas em conta no discurso do vereador: Essa estrutura, poderia acumular água em caso de chuva? Seria tapada? Água em praça pública exige manutenção constante, quem faria a manutenção e qual seria o custo? A responsabilidade do Batistério seria de quem?
Sem essas respostas, o local pode ao longo do tempo ser vandalizado, se tornando criadouro de mosquitos gerando risco sanitário e até risco de vida para crianças da localidade. Onde está o estudo técnico? Onde está o impacto orçamentário?
O Brasil é plural. Em Queimados há católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas, ateus, agnósticos e tantos outros. O orçamento municipal pertence a todos.
Transformar um espaço público em “lugar de fé” pode soar bonito, pode ser visto como um reconhecimento ao povo evangélico, mas exige cautela jurídica. O Estado não pode se tornar instrumento de fortalecimento de um grupo religioso específico, sob risco de violar o princípio da laicidade.
O jornalismo da Rádio Marapicu FM aguarda posicionamento do Vereador João Pedro para esclarecimentos adicionais sobre a indicação do projeto.
Segue o vídeo e o link do perfil do vereador abaixo.
