A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o relatório da deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) ao Projeto de Lei 4.968/2016, que moderniza as regras da CLT sobre descanso para amamentação e alimentação infantil.
O texto assegura dois intervalos de 30 minutos durante a jornada quando houver local
adequado na empresa. Caso esse espaço não exista, o relatório aprovado garante redução de jornada sem prejuízo salarial, ajustada conforme a carga diária de trabalho.
Entre as principais inovações apresentadas pela relatora está a ampliação do direito: o
prazo original de seis meses passa a valer até um ano de idade da criança, acompanhando recomendações de saúde.
O relatório também atualiza a legislação ao substituir o termo “mãe” por “empregado
ou empregada”, estendendo o direito a adotantes, pais em situações específicas e
diferentes configurações familiares. Daniela reforça que o texto se preocupa tanto com a amamentação quanto com a alimentação no primeiro ano de vida.
“É um momento essencial para o desenvolvimento da criança e para o vínculo familiar.” A deputada destaca que a proposta não reduz salários, mas cria condições reais para que trabalhadores conciliem a rotina profissional com o cuidado na primeira infância.
“Esse é um avanço importante, que protege a saúde e fortalece as famílias brasileiras”,
afirma.
Câmara aprova relatório de Projeto que reduz carga horária para trabalhadores lactantes
O texto assegura dois intervalos de 30 minutos durante a jornada quando houver local adequado na empresa.
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