O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada perseguiu um homem com uma pistola em punho. Segundo o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que votou nesta sexta-feira (21), pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), por porte ilegal de arma somado ao constragimento gerado pela deputada ao ameaçar uma pessoa com o uso da arma de fogo em punho.
O mandato de Zambelli está em risco, tendo em vista que a deputada "deu mole" quando reagiu a uma suposta provocação por parte de um homem negro que a mesma achou estar naquele momento sendo ameaçada correndo risco de vida, tendo sacado sua arma e correndo atrás do mesmo.
Em pleno ano eleitoral e sabendo a tensão que estava havendo entre Bolsonaristas e o STF, a deputada não vigiou, não acreditando que poderia talvez repercurtir tanto. Zambelli teve uma atitude que vem destruindo seu projeto político. O relator do caso,Gilmar Mendes, defendeu a perda do mandato de Zambelli como consequência da condenação criminal, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.
Caso a maioria do plenário confirme o entendimento, a deputada perderá o mandato após o trânsito em julgado do processo.
O ministro citou como precedente a cassação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que alterou a jurisprudência do STF. Antes, a perda do mandato de parlamentares condenados dependia da aprovação da maioria da Casa Legislativa. Com a decisão sobre Silveira, o STF determinou que a condenação criminal leva à perda do cargo, independentemente da pena ou de decisão do Congresso.
"Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreto a perda do mandato parlamentar da Deputada Federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal", escreveu Gilmar Mendes.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos online até 28 de março. A defesa de Zambelli tentou retirar o processo do STF, argumentando que não havia relação com o mandato, mas não obteve êxito.
O advogado da deputada, Daniel Bialski, apresentou pessoalmente os argumentos da defesa. Zambelli alega que reagiu a provocações e acreditava estar exercendo um direito, pois possuía autorização para portar arma – licença suspensa após o episódio.
A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada, argumentando que, apesar do porte de arma, ela não tinha permissão para exibição ostensiva em público, colocando a coletividade em risco.