Redução da maioridade penal avança na Câmara e reacende debate sobre segurança, punição e responsabilidade do Estado
A aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara…
